EMPRESARIAL · FALÊNCIA

Pedido de falência: credor e defesa da empresa

O pedido de falência pode ser usado pelo credor quando a empresa deixa de pagar título protestado acima de 40 salários mínimos, não paga nem garante uma execução ou pratica atos que a lei considera de falência. A empresa citada tem 10 dias para contestar ou depositar o valor.

Requisitos e contestaçãoDepósito elisivoRetorno pelo WhatsApp

Quando cabe o pedido de falência

A Lei 11.101/2005 permite pedir a falência do devedor empresário em três situações: falta de pagamento, sem relevante razão de direito, de títulos executivos protestados que somem mais de 40 salários mínimos; execução por quantia líquida em que o devedor não paga, não deposita e não indica bens à penhora no prazo; e atos de falência, como liquidação precipitada de bens ou transferência do estabelecimento sem pagar os credores.

Citada, a empresa tem 10 dias para contestar. Nos pedidos baseados em título protestado ou em execução frustrada, pode depositar no mesmo prazo o valor do crédito com correção, juros e honorários, e com isso a falência não é decretada. Também dentro do prazo da contestação a empresa pode pedir recuperação judicial.

Para o credor, o pedido de falência é uma ferramenta forte, mas exige cuidado: precisa de título protestado ou de execução frustrada e deve ser usado quando há sinais reais de insolvência, para não virar mera cobrança.

Antes de agir

Pontos que mais pesam

Valor mínimo

Com base em título protestado, a soma das dívidas deve passar de 40 salários mínimos na data do pedido.

Contestação

A empresa citada tem 10 dias para contestar.

Depósito elisivo

Nos pedidos por título protestado ou execução frustrada, o depósito do valor no prazo impede a decretação da falência.

Recuperação

Dentro do prazo da contestação, a empresa pode pedir recuperação judicial.

Fontes: Lei 11.101/2005, arts. 94, 95 e 98.

Situações

Situações em que o escritório atua

Credor

Pedido de falência pelo credor

Análise dos títulos, do protesto e dos sinais de insolvência antes do pedido.

Lei 11.101/2005, art. 94
Defesa

Contestação em 10 dias

Defesa com base em pagamento, falsidade do título, prescrição, vício no protesto ou outra razão relevante.

Lei 11.101/2005, art. 98
Depósito

Depósito elisivo

Cálculo e depósito do valor para afastar a falência enquanto se discute a dívida.

Recuperação

Pedido de recuperação judicial

Avaliação de recuperação judicial ou extrajudicial como alternativa.

Lei 11.101/2005, art. 95
Acordo

Negociação com o credor

Acordo para encerrar o pedido e reorganizar o pagamento.

Habilitação

Credor em falência decretada

Habilitação do crédito e acompanhamento do processo falimentar.

O prazo de 10 dias para contestar ou depositar é curto e decisivo. Perder esse prazo pode levar à decretação da falência, com afastamento dos sócios da administração.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise Leitura da petição, dos títulos, dos protestos e da situação financeira.
  2. Estratégia Contestação, depósito elisivo, acordo ou recuperação, conforme o caso.
  3. Atuação Protocolo da defesa ou do pedido e acompanhamento no juízo.
  4. Retorno Cada movimentação relevante explicada pelo WhatsApp.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar o seu caso

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas

Perguntas frequentes

Qualquer dívida permite pedir falência?

Não. É preciso título executivo protestado acima de 40 salários mínimos, execução frustrada ou ato de falência previsto na lei.

Quanto tempo a empresa tem para se defender?

Dez dias contados da citação.

Se eu depositar o valor, a falência é evitada?

Nos pedidos por título protestado ou execução frustrada, sim. O depósito afasta a decretação enquanto a dívida é discutida.

Posso pedir recuperação judicial depois de receber o pedido de falência?

Sim, dentro do prazo da contestação.

Pessoa física pode ter falência decretada?

A falência se aplica ao empresário e à sociedade empresária. Pessoas físicas superendividadas têm outro caminho.

Sou credor. Vale mais executar ou pedir falência?

Depende do valor, dos bens do devedor e dos sinais de insolvência. Às vezes a execução é mais eficiente.

Advogado para pedido de falência

A SPD Advocacia atua para credores e empresas em pedidos de falência: análise dos requisitos, contestação em 10 dias, depósito elisivo, acordo, recuperação judicial e habilitação de créditos, com atendimento on-line em todo o país.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

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