DEFESA EM MEDIDA PROTETIVA · SPD ADVOCACIA
Recebeu uma medida protetiva? Você tem direito de defesa
A medida vale desde a intimação e deve ser cumprida à risca. Ao mesmo tempo, a Constituição garante o contraditório: é possível apresentar a sua versão, pedir a revisão da medida e se defender no processo, com sigilo.
O QUE FAZER AGORA
Três regras que protegem a sua defesa
Cumpra integralmente
Descumprir medida protetiva é crime, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa (art. 24-A da Lei 11.340/2006, com a redação da Lei 14.994/2024).
Não faça contato
Nem por mensagem, por terceiros ou pelas redes sociais. Mesmo que a outra parte procure você, a medida continua valendo até decisão do juiz.
Guarde as provas
Mensagens, e-mails, áudios, documentos e nomes de testemunhas que mostrem os fatos. A defesa se constrói com prova organizada.
COMO A MEDIDA FUNCIONA
Rápida para proteger, revisável quando os fatos não se sustentam
A medida pode ser concedida logo no início, sem boletim de ocorrência ou processo (art. 19, § 5º, da Lei 11.340/2006), e vale enquanto houver risco (art. 19, § 6º). Por isso a defesa técnica e as provas contam: são elas que permitem pedir a revisão ou a revogação quando a realidade é outra.
Análise da decisão
Verificamos o que foi determinado, os prazos e os riscos, para você saber exatamente o que pode e o que não pode fazer.
Revisão da medida
Pedido de revisão, ajuste ou revogação ao juiz, com as provas da sua versão dos fatos.
Filhos e convivência
Quando a medida afeta o contato com os filhos, a convivência pode ser regulamentada pelo caminho correto, na Vara de Família.
Defesa no processo
Atuação no inquérito e na ação penal, quando houver, do depoimento à sentença.
UMA PALAVRA SOBRE RESPEITO
PERGUNTAS FREQUENTES
Dúvidas comuns
A medida pode ser revista?
Sim. O juiz pode rever a medida quando as circunstâncias mudam ou os fatos não se confirmam. O pedido é feito por advogado, no próprio processo, com provas.
Posso ver os meus filhos?
Depende do que a decisão fixou. O contato deve seguir exatamente a decisão, e a convivência pode ser regulamentada judicialmente. Nunca tente resolver por conta própria.
E se ela me procurar?
Não responda e guarde o registro. A medida continua valendo até decisão do juiz, e o contato pode ser tratado como descumprimento.
A conversa com o escritório é sigilosa?
Sim, integralmente. Tudo o que você relatar é protegido pelo sigilo profissional da advocacia, mesmo que decida não contratar.
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Fale com a equipe pelo WhatsApp, com sigilo e sem julgamentos.
Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 do CFOAB. Cada caso exige análise individual, e nenhuma informação constitui promessa de resultado. Atualizado em setembro de 2026.
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Responda às perguntas, uma por vez. O escritório analisa o caso e retorna pelo WhatsApp. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta segura do escritório. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.
Advogados responsáveis
- Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
- Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
- Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral
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