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Sua empresa está adequada à LGPD? Adequação prática para empresas, clínicas e condomínios

Clientes, pacientes, funcionários e moradores: quase toda empresa trata dados pessoais. Veja o que a lei exige e como se adequar sem travar a operação.

Adequação e defesaSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

O que a LGPD exige das empresas?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) exige que todo tratamento de dados pessoais tenha uma base legal, finalidade definida e medidas de segurança. A empresa deve informar como usa os dados, atender aos pedidos dos titulares, indicar um encarregado (art. 41) e comunicar à ANPD e aos titulares os incidentes de segurança que possam causar risco ou dano relevante (art. 48). As sanções vão de advertência a multa de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração (art. 52). Agentes de pequeno porte têm regras simplificadas, definidas pela ANPD.

Requisitos

Pontos centrais da adequação

Base legal

Cada uso de dado precisa de fundamento na lei.

Transparência

Política de privacidade clara e acessível.

Encarregado

Canal de contato com titulares e com a ANPD.

Segurança e incidentes

Medidas de proteção e plano de resposta.

Fonte: Lei 13.709/2018, arts. 7º, 11, 41, 46, 48 e 52; Resolução CD/ANPD 2/2022 (agentes de pequeno porte).

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Clínicas e consultórios

Dados de saúde

Dados sensíveis exigem cuidado redobrado e regras próprias.

LGPD, art. 11
Condomínios

Portaria, câmeras e biometria

Regras para cadastro de moradores, visitantes e imagens.

LGPD, art. 7º
Empresas e comércio

Clientes e marketing

Cadastro, newsletter, WhatsApp e cookies.

LGPD, art. 7º
Funcionários

Dados de RH

Admissão, saúde ocupacional e monitoramento.

LGPD, art. 7º
Vazamento de dados

Incidente de segurança

Plano de resposta e comunicação à ANPD e aos titulares.

LGPD, art. 48
Processo da ANPD ou ação

Defesa

Defesa em fiscalização, sanção ou ação de titular.

LGPD, art. 52
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Diagnóstico. Mapeamos os dados pessoais que a empresa coleta, onde ficam e quem acessa.
  2. Plano. Mostramos o que falta e a ordem de prioridade, sem burocracia desnecessária.
  3. Documentos. Política de privacidade, contratos, termos e registros das operações.
  4. Acompanhamento. Atendimento a titulares, incidentes e atualização das regras.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos ver se você tem direito

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Empresa pequena precisa se adequar?

Sim, mas a ANPD criou regras simplificadas para microempresas, empresas de pequeno porte e startups.

Preciso nomear um encarregado?

Em regra, sim. Agentes de pequeno porte podem ser dispensados, desde que mantenham um canal de comunicação com os titulares.

Condomínio precisa seguir a LGPD?

Sim. Cadastros, câmeras, controle de acesso e listas de inadimplentes envolvem dados pessoais.

Quanto tempo leva a adequação?

Depende do tamanho e da atividade. Em pequenas empresas, as medidas essenciais costumam ser rápidas.

Vocês atendem fora de Anápolis?

Sim. O atendimento é feito no escritório, em Anápolis, ou de forma online para todo o Goiás e outros estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para LGPD com atendimento em todo o Brasil

A SPD Advocacia, em Anápolis, faz a adequação à LGPD de empresas, clínicas e condomínios e atua na defesa em fiscalizações e ações de titulares.

Sanções da LGPD

As sanções vão de advertência a multa de até 2% do faturamento no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração, além de publicização e bloqueio dos dados.

Agentes de pequeno porte

A Resolução CD/ANPD 2/2022 simplificou as obrigações de microempresas, empresas de pequeno porte e startups.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →