Quebra de contrato entre empresas · SPD Advocacia

A outra empresa descumpriu o contrato? Veja o que pode ser cobrado

Fornecimento, prestação de serviços, distribuição, representação comercial, franquia e parcerias rescindidas sem aviso ou descumpridas.

Análise do contrato socialSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

O que fazer quando outra empresa descumpre o contrato?

A parte prejudicada pode exigir o cumprimento ou pedir a resolução do contrato, com indenização por perdas e danos em qualquer dos casos, além da multa contratual prevista. Se uma das partes fez investimentos consideráveis para executar o contrato, a rescisão unilateral só produz efeitos depois de prazo compatível com esses investimentos. O representante comercial dispensado sem justo motivo tem direito à indenização mínima de 1/12 de tudo o que recebeu durante a representação.

O que diz a lei

Pontos principais

Cumprimento ou resolução

A parte lesada escolhe, com perdas e danos.

Multa contratual

Aplicação da cláusula penal prevista.

Investimentos

Rescisão unilateral pode ter efeito adiado.

Representante comercial

Indenização mínima de 1/12 das comissões.

Fonte: Código Civil, arts. 421-A, 473 e 475; Lei 4.886/1965, art. 27, j.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Fornecedor

Entrega atrasada ou fora do combinado

Cumprimento, multa e perdas e danos.

CC, art. 475
Rescisão sem aviso

Contrato encerrado de repente

Aviso prévio e indenização pelos investimentos.

CC, art. 473
Representação comercial

Representante dispensado

Indenização mínima de 1/12 das comissões.

Lei 4.886/1965
Distribuição e franquia

Fim da parceria

Estoque, território e investimentos.

Análise do caso
Serviços

Prestador que não entregou

Devolução, multa e indenização.

CC, art. 475
Cláusulas abusivas

Revisão do contrato

Limites da intervenção em contratos empresariais.

CC, art. 421-A
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise. Lemos o contrato social, os contratos e os documentos do caso.
  2. Estratégia. Avaliamos acordo, notificação ou ação e os riscos de cada caminho.
  3. Negociação ou ação. Conduzimos a negociação e, se preciso, o processo.
  4. Acompanhamento. Perícias, audiências, recursos e cumprimento da decisão.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar o seu caso

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Posso rescindir o contrato a qualquer momento?

Depende do contrato. Se a outra parte fez grandes investimentos, a lei pode exigir prazo compatível.

A multa contratual exclui a indenização?

Depende da cláusula. Em regra, a multa pode ser cobrada e, se previsto, somada a perdas e danos.

Sou representante comercial. O que recebo se for dispensado?

Indenização mínima de 1/12 do total das comissões recebidas e aviso prévio, salvo justo motivo.

Precisa notificar antes da ação?

Em geral, é recomendável. A notificação pode constituir a outra parte em mora e abrir negociação.

Vocês atendem clientes de outros estados?

Sim. O escritório tem sede em Anápolis-GO e atende de forma online clientes de todos os estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para quebra de contrato entre empresas

A SPD Advocacia atende empresas em disputas sobre contratos de fornecimento, prestação de serviços, distribuição, franquia e representação comercial, com negociação, notificação e ação judicial.

O que diz a lei

A parte lesada pode pedir o cumprimento ou a resolução do contrato, com perdas e danos (Código Civil, art. 475). Se houve investimentos consideráveis, a denúncia unilateral só produz efeito após prazo compatível (art. 473). O representante comercial tem indenização mínima de 1/12 das comissões (Lei 4.886/1965, art. 27, j).

Atendimento em todo o Brasil

O escritório tem sede em Anápolis-GO e atende empresas e sócios de todos os estados, de forma presencial ou online.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →