Credor em recuperação judicial ou falência · SPD Advocacia

Seu devedor entrou em recuperação judicial? Proteja o seu crédito no processo

Habilitação e divergência de crédito, votação do plano, garantias e cobrança de coobrigados. Também atuamos em pedidos de falência.

Análise do contrato socialSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

O que o credor deve fazer quando o devedor pede recuperação judicial?

O credor deve conferir se o seu crédito está na lista publicada pela empresa e, se estiver errado ou ausente, apresentar habilitação ou divergência ao administrador judicial em 15 dias da publicação do edital. Depois, é importante acompanhar o plano e votar na assembleia. Créditos com garantia fiduciária e coobrigados, como avalistas e fiadores, podem seguir regras próprias. Na falência, o crédito também deve ser habilitado.

O que diz a lei

Pontos principais

Prazo de 15 dias

Habilitação ou divergência depois do edital.

Classe do crédito

Trabalhista, com garantia real, quirografário ou microempresa.

Plano

O credor vota e pode apresentar objeção.

Avalistas e fiadores

Em regra, podem continuar sendo cobrados.

Fonte: Lei 11.101/2005, arts. 7º, § 1º, 49 e 94; STJ, Súmula 581.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Crédito fora da lista

Habilitação

Pedido ao administrador judicial no prazo.

Lei 11.101/2005, art. 7º
Valor errado

Divergência

Correção do valor ou da classe do crédito.

Lei 11.101/2005, art. 7º
Plano ruim

Objeção e voto

Atuação na assembleia de credores.

Análise do caso
Avalista e fiador

Cobrança dos coobrigados

A recuperação não impede a cobrança do avalista.

STJ, Súmula 581
Pedido de falência

Devedor que não paga

Pedido com base em títulos protestados acima de 40 salários mínimos.

Lei 11.101/2005, art. 94
Garantia fiduciária

Crédito fora da recuperação

Retomada do bem conforme a lei e as decisões do juízo.

Lei 11.101/2005, art. 49, § 3º
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise. Lemos o contrato social, os contratos e os documentos do caso.
  2. Estratégia. Avaliamos acordo, notificação ou ação e os riscos de cada caminho.
  3. Negociação ou ação. Conduzimos a negociação e, se preciso, o processo.
  4. Acompanhamento. Perícias, audiências, recursos e cumprimento da decisão.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar o seu caso

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Perdi o prazo de 15 dias. E agora?

Ainda pode haver habilitação retardatária, com algumas consequências. Vale agir logo.

Posso continuar a execução contra a empresa?

Durante o período de suspensão, em regra não. Mas pode cobrar avalistas e fiadores.

Vou receber o valor total?

Depende do plano aprovado, que pode prever descontos e prazos.

Posso pedir a falência do devedor?

É possível em hipóteses da lei, como títulos protestados acima de 40 salários mínimos não pagos.

Vocês atendem clientes de outros estados?

Sim. O escritório tem sede em Anápolis-GO e atende de forma online clientes de todos os estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para credores em recuperação judicial e falência

A SPD Advocacia representa fornecedores, prestadores e demais credores em processos de recuperação judicial, extrajudicial e falência, com habilitação de crédito, atuação na assembleia e cobrança de coobrigados.

Habilitação do crédito

Publicado o edital, os credores têm 15 dias para apresentar habilitações ou divergências ao administrador judicial (Lei 11.101/2005, art. 7º, § 1º). A Súmula 581 do STJ admite que o credor prossiga contra os coobrigados.

Atendimento em todo o Brasil

O escritório tem sede em Anápolis-GO e atende empresas e sócios de todos os estados, de forma presencial ou online.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →