TRIBUTÁRIO · IMOBILIÁRIO

Reforma tributária para construtoras e incorporadoras

A venda e a locação de imóveis passam a ter IBS e CBS em regime específico. A LC 214/2025 reduz as alíquotas do setor, cria redutores na base de cálculo e prevê transição para incorporações no RET. Cada empreendimento precisa de conta própria.

Alíquotas reduzidas do setorTransição do RETRetorno pelo WhatsApp

Como o IBS e a CBS chegam às construtoras

As operações com bens imóveis feitas por contribuintes do regime regular seguem um regime específico (LC 214/2025, art. 251). IBS e CBS incidem na alienação, inclusive de unidades de incorporação e de loteamento, na cessão onerosa de direitos reais e na locação, entre outras operações (art. 252).

As alíquotas do setor ficam reduzidas em 50% e, na locação, em 70% (art. 261). Na venda de imóvel residencial novo ou de lote residencial cabe redutor social de R$ 100 mil por imóvel e de R$ 30 mil por lote (art. 259). A partir de 2027, cada imóvel passa a ter um redutor de ajuste vinculado (art. 257).

Na incorporação e no parcelamento do solo, os tributos são devidos a cada pagamento recebido (art. 262). Incorporações com patrimônio de afetação e opção pelo RET feita antes de 1º de janeiro de 2029 podem seguir forma própria de recolhimento (art. 485). Em 2027 começa a cobrança da CBS e o PIS e a Cofins deixam de existir (EC 132/2023, ADCT, art. 126).

Antes de agir

Pontos que mais pesam

Redução de alíquota

Operações com imóveis têm alíquotas reduzidas em 50%. Na locação, a redução é de 70%.

Redutor social

R$ 100 mil por imóvel residencial novo e R$ 30 mil por lote residencial, deduzidos da base.

Redutor de ajuste

A partir de 2027, cada imóvel passa a ter redutor de ajuste vinculado, que reduz a base na venda.

RET

Incorporação com patrimônio de afetação e opção pelo RET antes de 2029 tem regra de transição.

Fontes: LC 214/2025, arts. 251, 252, 257, 259, 261, 262 e 485; EC 132/2023 (ADCT, art. 126).

Situações

Situações em que o escritório atua

Incorporação

Incorporação e RET

Análise da opção pelo RET e da regra de transição de cada empreendimento.

LC 214/2025, art. 485
Vendas

Preço e contratos de venda

Revisão das promessas de compra e venda e da cláusula de tributos nas vendas parceladas.

LC 214/2025, art. 262
Obra

Contratos de empreitada

Revisão dos contratos com empreiteiros e fornecedores para preservar créditos.

Locação

Locação de imóveis

Cálculo da carga na locação e revisão dos contratos com inquilinos.

LC 214/2025, art. 261
Loteamento

Loteadoras

Redutor social do lote residencial e tributação a cada parcela recebida.

LC 214/2025, art. 259
Estrutura

Estrutura societária

SPE, patrimônio de afetação e holding de imóveis sob as novas regras.

Os números mudam conforme o regime, a fase da obra, a forma de venda e as compras com crédito. Regra geral não substitui a simulação do empreendimento.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Mapa Levantamento dos empreendimentos, do regime tributário e dos contratos em andamento.
  2. Simulação Cálculo da carga por obra, com redutores, créditos e transição.
  3. Ajustes Revisão dos contratos de venda, empreitada e locação.
  4. Acompanhamento Consultoria contínua durante a transição, com atualização das normas.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar o seu caso

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas

Perguntas frequentes

A construtora vai pagar mais imposto?

Depende de cada empreendimento. Há redução de alíquota e redutores na base, mas também mudam os créditos e a forma de recolher.

O RET acaba?

A lei prevê transição. Incorporações com patrimônio de afetação e opção pelo RET antes de 2029 podem seguir regra própria.

O que é o redutor social?

Um valor deduzido da base na venda de imóvel residencial novo (R$ 100 mil) ou de lote residencial (R$ 30 mil).

Quando o tributo é devido na venda parcelada?

Na incorporação e no loteamento, a cada pagamento recebido do comprador.

Os contratos antigos precisam ser revistos?

A lei não prevê reequilíbrio automático para contratos privados. Revisar as cláusulas de preço e de tributos é recomendável.

A locação também muda?

Sim. A locação passa a ter IBS e CBS com alíquotas reduzidas em 70%, e há regra de transição para alguns contratos antigos.

Reforma tributária para construtoras

A SPD Advocacia atende construtoras, incorporadoras e loteadoras na transição para o IBS e a CBS, com simulação por empreendimento, análise do RET e dos redutores e revisão dos contratos de venda, empreitada e locação, com atendimento em todo o Brasil.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

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