EMPRESARIAL · COMPLIANCE

Compliance e programa de integridade

Um programa de integridade organiza regras, controles e canais de denúncia para reduzir riscos legais da empresa. Ele pesa na aplicação de multas da Lei Anticorrupção e é exigido de quem vence licitações de grande vulto.

Lei Anticorrupção e licitaçõesCódigo de conduta e canal de denúnciaRetorno pelo WhatsApp

Por que a empresa precisa de compliance

A Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, responsabiliza a empresa de forma objetiva por atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. A multa administrativa vai de 0,1% a 20% do faturamento bruto do exercício anterior ao processo, além de outras sanções.

A existência de mecanismos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia, com aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, é levada em conta na dosimetria da punição. Na Lei 14.133/2021, contratos de grande vulto exigem que o vencedor implante programa de integridade em seis meses.

Compliance vai além da corrupção. Um bom programa integra regras trabalhistas, tributárias, ambientais e de proteção de dados (LGPD), com treinamento, controles e um canal para receber e apurar relatos.

Antes de agir

Pontos que mais pesam

Multa

A multa da Lei Anticorrupção vai de 0,1% a 20% do faturamento bruto do exercício anterior ao processo.

Programa efetivo

Integridade, auditoria, canal de denúncia e código de conduta aplicados de verdade reduzem a punição.

Licitações

Em contratos de grande vulto, o vencedor deve implantar programa de integridade em até seis meses.

Proporcionalidade

O programa deve ser do tamanho do risco e da empresa. Modelo pronto, sem aplicação, não protege.

Fontes: Lei 12.846/2013, arts. 1º, 6º e 7º, VIII; Lei 14.133/2021, art. 25, § 4º; Decreto 11.129/2022.

Situações

Situações em que o escritório atua

Diagnóstico

Mapeamento de riscos

Entrevistas, análise de processos e identificação dos pontos sensíveis do negócio.

Normas

Código de conduta e políticas

Código de ética, política de brindes, de relacionamento com o poder público e de conflito de interesses.

Denúncias

Canal de denúncia

Estruturação do canal, fluxo de apuração e proteção de quem relata.

Lei 12.846/2013, art. 7º, VIII
Licitações

Contratos públicos

Programa exigido em contratos de grande vulto e preparação para licitações.

Lei 14.133/2021, art. 25, § 4º
LGPD

Proteção de dados

Integração do programa com a adequação à LGPD.

Investigação

Apuração interna

Condução de investigações internas e resposta a órgãos de controle.

Programa de integridade só no papel não reduz punição. Treinamento, registros e apuração efetiva dos relatos são o que comprova que ele funciona.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Diagnóstico Mapeamento dos riscos da operação e do relacionamento com o poder público.
  2. Estrutura Redação das políticas, código de conduta e fluxo do canal de denúncia.
  3. Implantação Treinamento das equipes e definição dos responsáveis.
  4. Monitoramento Revisões periódicas, auditorias e apuração dos relatos recebidos.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar o seu caso

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas

Perguntas frequentes

Pequena empresa precisa de compliance?

O programa deve ser proporcional ao porte e ao risco. Mesmo empresas menores se beneficiam de regras claras e de um canal de relatos.

O programa evita a multa da Lei Anticorrupção?

Não evita a responsabilidade, mas é considerado na aplicação das sanções e pode reduzir a punição.

Quem vende para o governo precisa de programa?

Em contratos de grande vulto, a Lei 14.133/2021 exige a implantação em seis meses após a assinatura.

Compliance inclui LGPD?

Pode e deve incluir. A proteção de dados é um dos riscos que o programa deve tratar.

Quanto tempo leva para implantar?

Depende do porte e da complexidade. Diagnóstico, políticas e treinamento costumam acontecer em etapas.

O canal de denúncia pode ser terceirizado?

Sim. O importante é garantir sigilo, registro e apuração dos relatos.

Compliance e programa de integridade

A SPD Advocacia estrutura programas de integridade proporcionais ao porte de cada empresa, com diagnóstico de riscos, código de conduta, canal de denúncia, treinamento e integração com a LGPD, inclusive para contratos públicos de grande vulto.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →