Aposentadoria rural · SPD Advocacia

Aposentadoria rural: quem trabalha no campo se aposenta mais cedo

Homem aos 60 anos e mulher aos 55, com 15 anos de trabalho rural, mesmo sem carnê pago. Veja os documentos que fazem diferença e conte o caso.

Pedido, recurso ou açãoSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

Quem tem direito à aposentadoria rural?

O trabalhador rural que exerce atividade no campo, em regime de economia familiar ou como empregado rural, pode se aposentar por idade aos 60 anos, se homem, e aos 55 anos, se mulher, com 15 anos de atividade rural. O pequeno produtor que trabalha com a família, chamado segurado especial, não precisa ter pago carnê: precisa comprovar o trabalho no campo com documentos da época.

Requisitos

O que é preciso em 2026

Homem

60 anos de idade e 15 anos de atividade rural.

Mulher

55 anos de idade e 15 anos de atividade rural.

Segurado especial

Pequeno produtor, parceiro, meeiro ou arrendatário que trabalha com a família, sem empregados permanentes.

Prova

Documentos da época que indiquem o trabalho rural. Só testemunhas não bastam.

Fonte: Constituição Federal, art. 201, § 7º, II; Lei 8.213/1991, arts. 11, VII, e 48; STJ, Súmula 149.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Agricultura familiar

Pequeno produtor

Trabalho na própria terra ou em terra de terceiros, com a família.

Segurado especial
Empregado rural

Trabalho com carteira na fazenda

Períodos de emprego rural também contam para a aposentadoria rural.

Lei 8.213/1991
Pouca documentação

Prova do trabalho no campo

Certidões, notas de produtor, ITR, contratos e cadastros podem servir como início de prova.

STJ, Súmula 149
Campo e cidade

Aposentadoria híbrida

Quem trabalhou na roça e na cidade pode somar os períodos, com idade de 62 ou 65 anos.

Lei 8.213/1991, art. 48, § 3º
O INSS negou

Recurso ou ação

Na Justiça, o trabalho rural pode ser comprovado com documentos e testemunhas.

Justiça Federal
Mulher do campo

Documentos em nome do marido

Documentos rurais do marido ou dos pais podem ajudar a provar o trabalho da mulher.

Análise do caso
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise. Conferimos o CNIS, os documentos e as regras que se aplicam ao seu caso.
  2. Documentos. Organizamos as provas que faltam antes do pedido, para evitar negativa.
  3. Pedido ou recurso. Requerimento no INSS, recurso administrativo ou ação na Justiça Federal.
  4. Acompanhamento. Perícias, prazos e pagamento dos atrasados, quando houver.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos ver se você tem direito

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Preciso ter pago o INSS para me aposentar como rural?

O segurado especial não precisa ter pago carnê. Precisa comprovar o trabalho rural pelo tempo exigido.

Quais documentos provam o trabalho rural?

Certidão de casamento ou de nascimento dos filhos com profissão de lavrador, notas fiscais de produtor, ITR, CCIR, contratos de arrendamento, cadastro no CAF e fichas de sindicato, entre outros.

Morar na cidade tira o direito?

Não necessariamente. O que importa é trabalhar no campo. Cada caso precisa de análise.

Testemunha ajuda?

Ajuda, principalmente na Justiça, mas precisa vir junto com algum documento da época.

Vocês atendem fora de Anápolis?

Sim. O atendimento é feito no escritório, em Anápolis, ou de forma online para todo o Goiás e outros estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para aposentadoria rural com atendimento em todo o Brasil

A SPD Advocacia, em Anápolis, atende trabalhadores rurais, pequenos produtores, meeiros e arrendatários de todo o Brasil. A aposentadoria rural por idade exige 60 anos do homem e 55 da mulher, com 15 anos de trabalho no campo.

Como provar o trabalho rural no INSS

O pedido precisa de documentos da época, como certidões com a profissão de lavrador, notas de produtor, ITR, contratos e cadastros rurais. Na Justiça, as testemunhas complementam esses documentos.

Aposentadoria rural negada: o que fazer

É possível recorrer em até 30 dias ou entrar com ação na Justiça Federal, onde o trabalho rural pode ser provado com documentos e testemunhas.

Leia também no blog: Aposentadoria rural: requisitos e documentos; Aposentadoria híbrida: tempo rural e urbano.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

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