Despejo e cobrança de aluguéis, do contrato à entrega das chaves

ÁREAS DE ATUAÇÃO

O caminho depende do contrato e da garantia. A análise mostra se cabe liminar, quem deve ser cobrado e se um acordo de saída resolve com menos custo para o proprietário.

Despejo

Cobrança

Fiador e garantias

Acordo e prevenção

• Despejo por falta de pagamento

• Liminar de desocupação em 15 dias, quando cabível

• Locações residenciais e comerciais

• Acompanhamento até a entrega das chaves

• Cobrança junto com o despejo

• Execução do contrato de locação

• Condomínio, IPTU e contas em atraso

• Cálculo do débito atualizado

• Inclusão do fiador na ação

• Penhora de bens do fiador, conforme a lei

• Seguro-fiança e caução

• Garantia vencida ou fiador exonerado

• Acordo de saída com prazo e termo escrito

• Parcelamento dos atrasados

• Revisão do contrato antes de alugar

• Notificação ao inquilino

Cada mês de atraso pesa no orçamento. A análise começa pelos números.

01

02

03

Você envia os documentos

Analisamos contrato e garantia

Você recebe o caminho e a proposta

Pelo WhatsApp ou em reunião on-line: o contrato, a garantia, os comprovantes do que foi pago e a planilha do que está em aberto.

Conferimos se cabe a liminar de 15 dias, quem deve ser cobrado, o valor atualizado e qual caminho tem menos custo e risco.

Apresentamos a recomendação (acordo, despejo com cobrança ou execução) e a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado fundador · Mestrando em Direito

O escritório é dirigido pelo advogado Sidnei Pedro Dias, com mais de dez anos de advocacia e atuação em contratos, cobranças e ações de despejo. A equipe acompanha cada etapa, do primeiro atendimento à entrega das chaves.

OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693

Com sede em Anápolis-GO e atendimento totalmente digital, a SPD Advocacia atua em processos por todo o país, inclusive nos tribunais superiores (STJ e STF). A equipe acompanha cada etapa, da consulta do dia a dia à defesa oral no tribunal.

Sidnei Pedro Dias Sociedade Individual de Advocacia · registrada na OAB/GO sob o nº 3.123

Exemplos comuns, descritos de forma geral. Cada caso depende dos seus próprios fatos e documentos.

Sem garantia

Inquilino com fiador

Contrato sem fiador, caução ou seguro e inquilino com aluguéis atrasados. A lei permite pedir liminar para desocupação em 15 dias, com caução de três aluguéis. Se o inquilino depositar todo o débito em 15 dias, o contrato continua.

Quando há fiador, ele deve ser incluído na ação desde o início para responder pela dívida. O imóvel em que o fiador mora pode ser penhorado, inclusive em locação comercial (Súmula 549 do STJ e Tema 1127 do STF).

Imóvel abandonado

Acordo de saída

O inquilino deixou o imóvel sem entregar as chaves e com dívidas. A retomada precisa seguir o caminho previsto na lei, e a cobrança dos aluguéis e encargos segue com base no contrato e nos comprovantes.

O inquilino quer sair, mas não consegue pagar tudo de uma vez. Um acordo escrito, com data de saída e parcelamento dos atrasados, pode evitar o processo. Se o acordo não for cumprido, o termo bem redigido facilita a cobrança.

Preciso notificar o inquilino antes?

Uma notificação por escrito ajuda a tentar acordo e a registrar a dívida. Se o acordo não vier, a ação de despejo é o caminho previsto na lei (art. 5º da Lei 8.245/1991).

Em quanto tempo o imóvel fica livre?

Depende do juiz, da citação e da conduta do inquilino. A lei prevê 15 dias na liminar e 15 dias após a sentença no despejo por falta de pagamento, mas ninguém pode garantir a data.

O fiador também paga?

Sim, se for incluído na ação desde o início (Súmula 268 do STJ). O fiador não responde por aditivo que não assinou (Súmula 214 do STJ).

Posso trocar a fechadura ou tirar os móveis?

Não. A retomada do imóvel é feita pela ação de despejo.

O imóvel é em outra cidade. Vocês atendem?

O atendimento é digital, e o processo corre de forma eletrônica, no foro do imóvel ou no foro escolhido no contrato.

Onde leio mais sobre o assunto?

No artigo Inquilino não paga e não sai: o que fazer, com os prazos, os documentos e as fontes oficiais.

Conte pelo WhatsApp quanto está em atraso e qual garantia o contrato tem. A equipe retorna com a análise inicial e a proposta por escrito.

Se preferir, escreva para dias@spd.adv.br

Conteúdo informativo, conforme as regras da OAB (Provimento 205/2021). Cada caso precisa de análise própria, e não prometemos resultado. Sidnei Pedro Dias Sociedade Individual de Advocacia · OAB/GO 3.123 · CNPJ 32.614.440/0001-25