Sidnei Pedro Dias Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 32.614.440/0001-25
1. Introdução
Esta Política de Privacidade estabelece como a Sidnei Pedro Dias Sociedade Individual de Advocacia, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), trata os dados pessoais coletados através do nosso site e serviços. Nosso compromisso é garantir a segurança e a privacidade das informações de nossos clientes e visitantes.
2. Dados Coletados e Finalidade
Coletamos dados pessoais necessários para a prestação de nossos serviços jurídicos, tais como nome, e-mail, telefone e outras informações pertinentes. Esses dados são utilizados para:
Comunicação e prestação de serviços jurídicos.
Envio de informações e atualizações sobre o escritório, com consentimento prévio.
3. Base Legal
O tratamento dos dados pessoais baseia-se no:
Consentimento do titular para um ou mais propósitos específicos.
Necessidade para a execução de contrato ou procedimentos preliminares.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
4. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais podem ser compartilhados apenas:
Com autoridades judiciais ou governamentais, conforme exigido por lei.
Com parceiros estritamente necessários para a prestação dos serviços jurídicos.
5. Segurança dos Dados
Implementamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas acidentais ou ilícitas, destruição e danos.
6. Direitos dos Titulares
Os titulares dos dados têm o direito de:
Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.
Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da sua retirada.
7. Retenção de Dados
Retemos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios.
8. Transferências Internacionais
Como regra, não realizamos transferências internacionais de dados pessoais.
9. Atualizações da Política
Essa política pode ser atualizada para refletir mudanças nas nossas práticas de privacidade ou legislação vigente. As alterações serão comunicadas através do nosso site.
10. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a essa política ou aos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) por meio do e-mail atendimento@spdadvocacia.com
11. Consentimento
Ao utilizar nossos serviços e site, você reconhece que leu e concorda com os termos dessa Política de Privacidade.