Política de Privacidade

1Quem é o controlador

O escritório decide como e para que os dados são tratados e responde por esse tratamento perante você e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2Dados que coletamos

• Contato, formulários e triagem: nome, e-mail, telefone ou WhatsApp, cidade e o relato do seu caso.
• Agendamento de consulta: nome, WhatsApp, e-mail, assunto, formato (presencial ou vídeo), dia e horário escolhidos e a confirmação do pagamento.
• Atendimento e contratação: documentos de identificação, dados de qualificação, endereço, dados profissionais e financeiros e os documentos do caso.
• Navegação: dados técnicos como endereço IP, tipo de aparelho, navegador e páginas visitadas, por meio de cookies e ferramentas de medição (item 8).

3Ferramentas do site

4Para que usamos os seus dados

• Responder ao seu contato, agendar e realizar a consulta;
• Avaliar o seu caso e prestar os serviços jurídicos contratados;
• Informar andamentos, prazos, audiências e orientações;
• Elaborar documentos, petições e contratos e colher assinaturas eletrônicas;
• Emitir cobranças e cumprir obrigações fiscais e contábeis;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades;
• Com o seu consentimento, enviar conteúdos informativos do escritório;
• Medir o desempenho do site e dos anúncios (item 8).

5Bases legais

Cada uso tem fundamento em uma das hipóteses dos arts. 7º e 11 da LGPD:

• Execução de contrato e procedimentos preliminares a pedido do titular, como a avaliação do seu caso e a consulta;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, base essencial à advocacia;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, incluídas as normas da OAB;
• Consentimento, para finalidades específicas, como o envio de conteúdos informativos;
• Legítimo interesse, como a segurança do site, a medição de visitas e anúncios e a melhoria do atendimento, sempre com respeito aos seus direitos e expectativas.

6Com quem os dados podem ser compartilhados

• Poder Judiciário, órgãos administrativos e autoridades, no exercício do mandato ou por exigência legal;
• Fornecedores de tecnologia que sustentam os serviços, apenas na medida necessária: hospedagem do site (Hostinger), agenda, e-mail, armazenamento e videochamada (Google), gestão de processos (Astrea, da Aurum), pagamentos (Asaas), comunicação (WhatsApp) e assinatura eletrônica;
• Correspondentes, peritos e parceiros estritamente necessários à condução do caso, sempre com dever de confidencialidade;
• Prestadores de serviços contábeis, para as obrigações fiscais ligadas aos honorários.

Não vendemos nem alugamos dados pessoais.

7Sigilo profissional: uma proteção a mais

Além da LGPD, tudo o que você compartilha com o escritório está protegido pelo sigilo profissional da advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, inclusive quando não há contratação. Essa proteção se soma à lei de dados e não depende dela.

8Cookies e ferramentas de medição

O site usa cookies necessários ao funcionamento e ferramentas de medição de visitas e de desempenho de anúncios, como a tag do Google Ads e as estatísticas da plataforma de hospedagem. Esses dados são analisados de forma agregada, sem identificar você pelo nome.

Você pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do navegador. O site continua funcionando, e apenas alguns recursos podem ficar limitados.

9Clientes no exterior e transferência internacional

O escritório atende clientes no Brasil e no exterior. Quem mora fora tem os mesmos direitos descritos nesta política.

Alguns fornecedores de tecnologia guardam dados em servidores fora do Brasil, e o atendimento de quem mora no exterior envolve o envio de dados para outro país. Essas transferências seguem as hipóteses dos arts. 33 a 36 da LGPD e as normas da ANPD.

10Crianças e adolescentes

Em casos de família, pensão, guarda e previdência, o escritório pode tratar dados de crianças e adolescentes, informados pelos pais ou responsáveis. Esse tratamento é feito no melhor interesse da criança ou do adolescente, como exige o art. 14 da LGPD, e apenas na medida necessária ao caso.

11Por quanto tempo guardamos

• Contatos que não viraram contratação: pelo tempo necessário para responder e acompanhar o atendimento, e depois são eliminados ou anonimizados, salvo se houver motivo legal para guardar;
• Clientes: durante a relação e, depois do encerramento, pelos prazos exigidos em lei, pelas normas da OAB e pelos prazos de prescrição aplicáveis à defesa de direitos;
• Dados de navegação: pelos prazos das ferramentas de medição e da legislação aplicável.

Terminados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

12Seus direitos como titular

O art. 18 da LGPD garante a você, mediante pedido:

A confirmação ou o acesso em formato simplificado é fornecido de imediato. A declaração completa é enviada em até 15 dias contados do pedido (art. 19 da LGPD). Alguns dados precisam ser guardados por obrigação legal ou para o exercício regular de direitos, e nesses casos explicamos o motivo.

Você também pode apresentar reclamação à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, como controle de acessos, criptografia nos serviços utilizados e boas práticas de gestão de documentos. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, como determina o art. 48 da LGPD.

15Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na lei, nos serviços ou nas ferramentas do site. A data da versão vigente fica sempre no topo desta página.