Direito tributário e recuperação de crédito para trazer dinheiro de volta ao caixa

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Tributo pago a mais e cliente que não paga têm algo em comum: é dinheiro da empresa fora do caixa. O trabalho vai do levantamento dos valores até o dinheiro voltar.

Recuperação de tributos

Defesa contra o Fisco

Recuperação de crédito

Dívidas com o Fisco

• Revisão dos tributos dos últimos 5 anos

• Restituição e compensação de valores

• DIFAL cobrado de empresas do Simples

• ICMS na base do PIS/Cofins

• Defesa em auto de infração

• Recursos administrativos

• Defesa em execução fiscal

• Desbloqueio de contas e bens

• Cobrança extrajudicial e protesto

• Acordos e parcelamentos com garantia

• Ação monitória e execução de títulos

• Penhora de valores e bens do devedor

• Parcelamento e transação tributária

• Certidão negativa de débitos

• Defesa de sócios cobrados pela dívida

• Revisão de rotinas com o contador

Empresário não tem tempo a perder. O primeiro contato já é de trabalho.

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Você envia os documentos

Levantamos valores e riscos

Você recebe o plano e a proposta

Pelo WhatsApp ou em reunião on-line, você envia as guias pagas, os autos de infração ou os documentos da dívida do cliente, como contrato, cheque ou nota.

Junto com o seu contador, calculamos o que pode ser recuperado, o prazo que resta e o caminho mais rápido: pedido à Receita, ação judicial ou cobrança.

Apresentamos a estratégia recomendada e a proposta de honorários por escrito, no formato adequado à demanda: pontual, por êxito ou assessoria mensal.

Advogado fundador · Mestrando em Direito

O escritório é dirigido pelo advogado Sidnei Pedro Dias, com mais de dez anos de advocacia e atuação em tributos, cobranças e defesa de empresas. A equipe acompanha cada etapa do seu caso, do primeiro atendimento à conclusão.

OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693

Com sede em Anápolis-GO e atendimento totalmente digital, a SPD Advocacia assessora empresas de diferentes setores em todo o país, da revisão de tributos à cobrança e às disputas judiciais, inclusive nos tribunais superiores (STJ e STF).

Sidnei Pedro Dias Sociedade Individual de Advocacia · registrada na OAB/GO sob o nº 3.123

Exemplos comuns, descritos de forma geral. Cada caso depende dos seus próprios fatos e documentos.

Imposto pago a mais

Cliente inadimplente

Empresas do Simples em Goiás pagaram DIFAL por anos com base só em decreto, o que o STF não admite. Esse e outros tributos cobrados sem base legal podem ser pedidos de volta em até cinco anos de cada pagamento.

Quanto mais antiga a dívida, mais difícil achar bens do devedor. Cheque, duplicata e contrato assinado permitem cobrança mais rápida, mas cada título tem prazo próprio, alguns de poucos meses.

Autuação do Fisco

Conta bloqueada

O prazo para se defender de um auto de infração é curto. Uma boa defesa na via administrativa pode reduzir ou cancelar a cobrança antes que ela vire execução fiscal, com bloqueio de contas e bens.

Na execução fiscal, o bloqueio de contas pode travar a operação da empresa. Há meios de defesa, de oferecer garantia e de negociar a dívida para liberar o caixa e manter a certidão de regularidade fiscal em dia.

Até quando dá para pedir de volta um tributo pago a mais?

Em regra, em até cinco anos contados de cada pagamento (art. 168, I, do Código Tributário Nacional). Como o prazo corre mês a mês, a parcela mais antiga se perde a cada mês que passa. Veja o exemplo do DIFAL no Simples Nacional.

O valor volta em dinheiro ou como crédito?

Depende do tributo e do caminho escolhido. Tributos federais pagos a mais podem quitar outros tributos federais, por compensação na Receita Federal (art. 74 da Lei 9.430/1996). Pela Justiça, a devolução pode vir por requisição de pequeno valor ou precatório.

Preciso trocar de contador?

Não. Trabalhamos junto com o contador da empresa, que fornece as guias e as apurações. A análise jurídica, os cálculos do pedido e o processo ficam com o escritório.

Meu cliente não pagou. Posso cobrar direto na Justiça?

Primeiro tentamos a cobrança extrajudicial e o acordo. Sem pagamento, cheque, nota promissória, duplicata ou contrato assinado pelo devedor e por duas testemunhas permitem a execução direta (art. 784 do CPC). Sem esse tipo de título, cabe ação monitória com prova escrita da dívida (art. 700 do CPC).

Como são cobrados os honorários?

A proposta é apresentada por escrito antes de qualquer contratação, conforme o tipo e o valor da demanda. A decisão de contratar é sempre sua.

Conte a situação pelo WhatsApp: tributos pagos, autuação ou clientes que não pagam. A equipe retorna com a análise inicial e a proposta por escrito.

Se preferir, escreva para dias@spd.adv.br

Conteúdo informativo, conforme as regras da OAB (Provimento 205/2021). Cada caso precisa de análise própria, e não prometemos resultado. Sidnei Pedro Dias Sociedade Individual de Advocacia · OAB/GO 3.123 · CNPJ 32.614.440/0001-25