Defesa de empresas em multas e autos de infração do Estado

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Multa sem defesa pode virar dívida ativa, protesto e execução. O trabalho começa pela leitura do auto de infração, para achar falhas, excessos e o melhor caminho: defesa, parcelamento ou acordo.

Sefaz e ICMS

Procon

Sanitária e Agrodefesa

Ambiental e outros

• Impugnação do auto de infração

• Recursos no tribunal administrativo

• Revisão de multa e juros

• Parcelamento, quando convier

• Defesa no processo administrativo

• Recurso contra a multa

• Discussão do valor aplicado

• Ajuste das práticas da empresa

• Defesa em autos de inspeção

• Interdição e apreensão

• Recurso administrativo

• Regularização da atividade

• Autos de órgãos ambientais

• Embargos e interdições

• Multas de outros órgãos estaduais

• Ação judicial, quando cabível

Empresário não tem tempo a perder. O primeiro contato já é de trabalho.

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Você envia o auto de infração

Analisamos o auto e os prazos

Você recebe o plano e a proposta

Pelo WhatsApp ou em reunião on-line, você envia o auto de infração, a notificação e os documentos da empresa ligados ao caso.

Conferimos a descrição da infração, a base legal, o valor da multa, os prazos e as falhas que podem anular ou reduzir a cobrança.

Apresentamos a estratégia recomendada (defesa, parcelamento ou acordo) e a proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado fundador · Mestrando em Direito

O escritório é dirigido pelo advogado Sidnei Pedro Dias, com mais de dez anos de advocacia e atuação na defesa de empresas e empresários em autos de infração, processos administrativos e execuções fiscais. A equipe acompanha cada etapa do caso, do primeiro atendimento à decisão final.

OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693

Com sede em Anápolis-GO e atendimento totalmente digital, a SPD Advocacia assessora empresas de diferentes setores em todo o país, do auto de infração à defesa na Justiça.

Sidnei Pedro Dias Sociedade Individual de Advocacia · registrada na OAB/GO sob o nº 3.123

Exemplos comuns, descritos de forma geral. Cada caso depende dos seus próprios fatos e documentos.

Auto de infração de ICMS

Multa do Procon

A Sefaz lavra um auto de infração por diferença de imposto ou obrigação acessória. A impugnação no prazo discute o valor e, enquanto o processo corre, a cobrança fica suspensa.

Uma reclamação de consumidor vira processo no Procon e termina em multa. A defesa discute a infração, as provas e o valor aplicado.

Fiscalização sanitária

Multa já em cobrança

A Vigilância Sanitária ou a Agrodefesa autua o estabelecimento, apreende produtos ou interdita a atividade. Agir rápido ajuda a regularizar e a reduzir o prejuízo.

A multa virou dívida ativa, protesto ou execução fiscal. Ainda há caminhos para discutir a cobrança, parcelar ou proteger o patrimônio da empresa.

Recebi um auto de infração. O que fazer?

Procure um advogado logo. O prazo para a defesa costuma ser curto e vem indicado no próprio auto. Separe o auto, a notificação e os documentos ligados ao caso.

Vale mais a pena pagar com desconto ou me defender?

Depende do valor, das falhas do auto e do prazo do desconto. Algumas leis reduzem a multa para quem paga rápido. A recomendação vem por escrito, depois da análise.

Enquanto me defendo, a multa pode ser cobrada?

No caso de tributos, a defesa e os recursos administrativos suspendem a cobrança enquanto o processo corre (art. 151, III, do Código Tributário Nacional). Nas demais multas, depende da lei de cada órgão.

Quais órgãos vocês atendem?

Sefaz, Procon, Vigilância Sanitária, Agrodefesa, órgãos ambientais e demais órgãos estaduais. Quando o caso envolve também autuações municipais ou federais, elas entram na mesma análise.

Perdi o prazo da defesa. Ainda há o que fazer?

Em muitos casos, sim. Pode ser possível discutir a cobrança na Justiça ou negociar o pagamento, conforme o caso.

Vocês atendem empresas de fora de Goiás?

Sim. O atendimento é digital e o escritório atua em processos de vários estados, inclusive nos tribunais superiores.

Conte pelo WhatsApp qual órgão aplicou a multa, o valor e a data da notificação. A equipe retorna com a análise inicial e a proposta por escrito.

Se preferir, escreva para dias@spd.adv.br

Conteúdo informativo, conforme as regras da OAB (Provimento 205/2021). Cada caso precisa de análise própria, e não prometemos resultado. Sidnei Pedro Dias Sociedade Individual de Advocacia · OAB/GO 3.123 · CNPJ 32.614.440/0001-25