Categoria: Consumidor
Artigos sobre direito do consumidor: cobranças indevidas, produtos com defeito, voos, bancos e planos, com explicações da SPD Advocacia, de Anápolis-GO. Serviços e atendimento da área: Consumidor.

Dá para cancelar o débito automático das parcelas do empréstimo? O STJ vai decidir
A Segunda Seção do STJ vai decidir se o correntista pode revogar a autorização de débito das parcelas do empréstimo. Enquanto isso, os recursos sobre o tema ficam suspensos.

O banco pode encerrar sua conta corrente sem dar motivo? O que o STJ decidiu
No Tema 1.119, o STJ fixou que o banco pode encerrar a conta corrente por iniciativa própria, desde que avise antes e cumpra as regras do Conselho Monetário Nacional.

Plano de saúde cancelou o contrato do idoso? STJ reconhece dano moral
No REsp 2.258.447, o STJ decidiu que a exclusão indevida de pessoa idosa do plano de saúde já basta para o dano moral. Veja quando o plano pode cancelar e o que fazer.

Cobrança indevida: STJ confirma devolução em dobro sem prova de má-fé (Tema 929)
O STJ julgou o Tema 929: quem pagou cobrança indevida pode receber o dobro sem provar má-fé da empresa. Veja o que muda, quais cobranças entram e como agir.

A associação de proteção veicular encerrou as atividades: o que acontece com meu pedido de indenização?
O pedido de indenização não se extingue quando a associação de proteção veicular encerra as atividades. Entenda a LC 213/2025, o cadastro na Susep e como cobrar o evento pendente.

Caí no golpe da falsa central: quando o banco pode responder pelo prejuízo?
O banco responde pelo golpe da falsa central quando há falha de segurança, como operações fora do perfil sem bloqueio ou vazamento de dados. Veja os critérios do STJ, o MED 2.0 do Pix e…

Busca e apreensão do veículo: o que fazer
Carro apreendido pelo banco? Veja os prazos de 5 e 15 dias, por que pagar só as parcelas atrasadas não basta e o que discutir na defesa.

Superendividamento: como renegociar as dívidas
A Lei 14.181/2021 permite reunir as dívidas de consumo em um plano de até 5 anos, preservando o mínimo para viver. Veja quem pode pedir e como funciona.

