Advogado para aposentadoria da pessoa com deficiência em Goiás

A SPD Advocacia, em Anápolis, atende pessoas com deficiência de todo o Goiás e de outros estados. A Lei Complementar 142/2013 permite a aposentadoria com menos tempo de contribuição, conforme o grau da deficiência, e não foi alterada pela reforma de 2019.

Como pedir a aposentadoria da pessoa com deficiência

O pedido é feito ao INSS, que faz uma avaliação médica e social para definir o grau. Laudos que mostrem a deficiência e desde quando ela existe são essenciais.

Avaliação do INSS negou ou errou o grau

O resultado pode ser contestado com recurso ou com ação na Justiça Federal, com nova perícia.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.