Advogado para gestante demitida

A SPD Advocacia atende trabalhadoras demitidas durante a gravidez, inclusive em contrato de experiência e durante o aviso prévio.

Estabilidade da gestante

O art. 10, II, b, do ADCT garante estabilidade da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. O STF decidiu que basta a gravidez ser anterior à dispensa (Tema 497), e a Súmula 244 do TST aplica a estabilidade ao contrato por prazo determinado.

Atendimento em todo o Brasil

O escritório tem sede em Anápolis-GO e atende trabalhadores de todos os estados, de forma presencial ou online, com audiências telepresenciais quando o tribunal permitir.

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Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.