Advogado para reconhecimento de vínculo de emprego
A SPD Advocacia atende trabalhadores sem carteira assinada, contratados como PJ ou MEI ou registrados depois do início do trabalho.
Quando existe vínculo
O art. 3º da CLT considera empregado quem presta serviços de natureza não eventual, sob dependência e mediante salário. O art. 9º da CLT torna nulos os atos que tentam fraudar a aplicação da lei trabalhista, como contratações de fachada.
Atendimento em todo o Brasil
O escritório tem sede em Anápolis-GO e atende trabalhadores de todos os estados, de forma presencial ou online, com audiências telepresenciais quando o tribunal permitir.
Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.
