Advogado para reconhecimento de vínculo de emprego

A SPD Advocacia atende trabalhadores sem carteira assinada, contratados como PJ ou MEI ou registrados depois do início do trabalho.

Quando existe vínculo

O art. 3º da CLT considera empregado quem presta serviços de natureza não eventual, sob dependência e mediante salário. O art. 9º da CLT torna nulos os atos que tentam fraudar a aplicação da lei trabalhista, como contratações de fachada.

Atendimento em todo o Brasil

O escritório tem sede em Anápolis-GO e atende trabalhadores de todos os estados, de forma presencial ou online, com audiências telepresenciais quando o tribunal permitir.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Sidnei Pedro Dias Sociedade Individual de Advocacia · CNPJ 32.614.440/0001-25

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