Advogado para quebra de contrato entre empresas

A SPD Advocacia atende empresas em disputas sobre contratos de fornecimento, prestação de serviços, distribuição, franquia e representação comercial, com negociação, notificação e ação judicial.

O que diz a lei

A parte lesada pode pedir o cumprimento ou a resolução do contrato, com perdas e danos (Código Civil, art. 475). Se houve investimentos consideráveis, a denúncia unilateral só produz efeito após prazo compatível (art. 473). O representante comercial tem indenização mínima de 1/12 das comissões (Lei 4.886/1965, art. 27, j).

Atendimento em todo o Brasil

O escritório tem sede em Anápolis-GO e atende empresas e sócios de todos os estados, de forma presencial ou online.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.