Advogado para isenção de imposto de renda por doença grave

A SPD Advocacia atende aposentados, reformados e pensionistas com doenças graves que pagam imposto de renda sobre os proventos, com pedidos administrativos, ações judiciais e devolução do que foi descontado.

O que diz a lei e o STJ

O art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988 lista as doenças que dão direito à isenção. O STJ dispensa o laudo oficial na Justiça quando há outras provas (Súmula 598) e não exige sintomas atuais nem recidiva (Súmula 627). Pelo Tema 1.037, a isenção não alcança os rendimentos de quem ainda trabalha.

Atendimento em todo o Brasil

O escritório tem sede em Anápolis-GO e atende clientes de todos os estados, de forma presencial ou online.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.