Advogado para embargos de terceiro

A SPD Advocacia defende compradores, cônjuges e cotitulares de contas que tiveram bens penhorados em processos de outras pessoas.

Prazo e proteção do comprador

Pelos arts. 674 e 675 do CPC, quem não é parte pode defender seus bens até 5 dias depois da arrematação, adjudicação ou alienação, antes da assinatura da carta. A Súmula 84 do STJ protege o compromisso de compra e venda sem registro, e a Súmula 375 exige registro da penhora ou má-fé para a fraude à execução.

Atendimento em todo o Brasil

O escritório tem sede em Anápolis-GO e atende devedores, pessoas e empresas, de todos os estados, de forma presencial ou online.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.