BPC/LOAS 2026: quem tem direito
BPC/LOAS em 2026: valor de um salário mínimo (R$ 1.621), requisitos de idade, deficiência e renda, CadÚnico e o que fazer se o pedido for negado.
PREVIDENCIÁRIO
Sidnei Pedro Dias
9/26/20262 min ler
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC ou LOAS, garante um salário mínimo por mês à pessoa idosa ou com deficiência que não tem como se manter nem ser mantida pela família. Em 2026, o valor é de R$ 1.621,00, conforme o Decreto 12.797/2025. Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS.
Quem pode receber
A regra está no art. 20 da Lei 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social). Têm direito:
Pessoas com 65 anos ou mais
Pessoas com deficiência de qualquer idade, inclusive crianças, com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que produza efeitos por pelo menos dois anos
Nos dois casos, é preciso demonstrar a situação de vulnerabilidade econômica da família.
O critério de renda
A lei considera sem condições de prover o sustento a família com renda mensal por pessoa igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Em 2026, isso equivale a R$ 405,25 por pessoa.
Esse número não é o único critério. A própria lei admite outros elementos de prova da miserabilidade e da vulnerabilidade (art. 20, § 11), e o STF já reconheceu que o limite de um quarto não pode ser aplicado de forma absoluta. Gastos com remédios, fraldas, alimentação especial e tratamentos não cobertos pelo SUS, por exemplo, podem ser considerados na análise, especialmente na Justiça.
Cadastro Único e CPF
A inscrição no CPF e no Cadastro Único (CadÚnico) é obrigatória para pedir e para manter o benefício (art. 20, § 12). O cadastro deve estar atualizado e com as informações corretas de todos que moram na casa, porque é a partir dele que o INSS calcula a renda familiar. Cadastro desatualizado é uma das causas frequentes de negativa e de suspensão.
Como pedir
O pedido é feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Para a pessoa com deficiência, o INSS agenda avaliação médica e avaliação social. Vale reunir antes laudos detalhados, com CID, descrição das limitações e tempo estimado do impedimento, além de comprovantes de despesas da família.
Pontos de atenção
O BPC não paga 13º nem gera pensão por morte
O benefício é revisado periodicamente, e a falta de atualização do CadÚnico pode levar à suspensão
Negativa por renda ou por deficiência não constatada pode ser contestada por recurso em 30 dias ou por ação judicial
Pedido negado? Há caminho
No Juizado Especial Federal, o juiz costuma nomear perito médico e assistente social independentes, que visitam a casa e avaliam a realidade da família. Leia também o que fazer quando o INSS nega um benefício e conheça nossa atuação em direito previdenciário.
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Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Cada caso exige análise individual. Informações atualizadas em setembro de 2026.