Advogado para arrendamento e parceria rural

A SPD Advocacia atende proprietários e arrendatários em contratos e conflitos de arrendamento e parceria rural.

Regras principais

O Estatuto da Terra garante ao arrendatário preferência na compra (art. 92) e na renovação (art. 95), e o Decreto 59.566/1966 fixa prazos mínimos (art. 13) e proíbe estipular o preço em produtos (art. 18, parágrafo único).

Atendimento em todo o Brasil

O escritório tem sede em Anápolis-GO e atende produtores rurais de todo o Brasil, de forma online.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.