Direito eleitoral · SPD Advocacia
Candidato, partido ou eleitor? Assessoria e defesa na Justiça Eleitoral
Registro de candidatura, propaganda, prestação de contas, ações contra o mandato e inelegibilidade. Para candidatos, partidos, federações e eleitores, em eleições gerais e municipais.
Resposta direta
Eleições 2026: o que ainda tem prazo depois da votação?
O 1º turno foi em 4 de outubro de 2026 e o 2º turno, onde houver, será em 25 de outubro. A prestação de contas final do 1º turno vai até 3 de novembro e a do 2º turno até 14 de novembro. Depois da diplomação, a ação de impugnação de mandato eletivo pode ser proposta em 15 dias (art. 14, § 10, da Constituição). Durante o período eleitoral, os prazos correm também aos sábados, domingos e feriados (art. 16 da Lei Complementar 64/1990).
O que diz a lei
Principais regras e prazos
A impugnação do registro é apresentada em 5 dias da publicação do pedido (LC 64/1990, art. 3º).
Contas julgadas como não prestadas impedem a quitação eleitoral e podem atrapalhar uma nova candidatura.
A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) pode ser proposta até a diplomação (LC 64/1990, art. 22).
A AIME cabe em 15 dias após a diplomação e o recurso contra a expedição do diploma, em 3 dias.
Fonte: Constituição Federal, art. 14; Lei Complementar 64/1990; Lei 9.504/1997; Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), art. 262; Resolução TSE 23.607/2019.
Qual é o seu caso?
Situações em que o escritório atua
Registro e impugnação de candidatura
Defesa do próprio registro e impugnação de adversários.
LC 64/1990, art. 3ºFicha Limpa e prazos de inelegibilidade
Análise de condenações e do prazo, inclusive após as mudanças de 2025.
LC 64/1990Propaganda e redes sociais
Representações, direito de resposta e retirada de conteúdo.
Lei 9.504/1997Prestação de contas de campanha
Preparo, respostas a diligências e defesa das contas.
Resolução TSE 23.607/2019AIJE, AIME e recurso contra diploma
Ataque e defesa em casos de abuso de poder, compra de votos e gastos ilícitos.
CF, art. 14, § 10Partidos, federações e filiação
Filiação, fidelidade partidária e conflitos internos.
Lei 9.096/1995Inquérito e ação penal eleitoral
Defesa em investigações e processos por crime eleitoral.
Código EleitoralTítulo, multas e quitação
Regularização do título, multas e certidão de quitação eleitoral.
Código EleitoralPasso a passo
Como o escritório atua
- Prazo primeiro. Conferimos na hora o prazo do seu caso, que na Justiça Eleitoral costuma ser de poucos dias.
- Análise. Leitura da notificação, das provas, das contas ou da decisão.
- Estratégia. Defesa, impugnação, recurso ou acordo, conforme o caso.
- Acompanhamento. Atuação no Tribunal Regional Eleitoral e nos recursos ao TSE.
Quem atende
Advogado responsável pela área eleitoral
A área eleitoral é conduzida pelo Dr. Eduardo Prado (OAB/GO 59.836), professor universitário e perito judicial, pós-graduado em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Público. O atendimento é técnico e sem vínculo partidário. Conheça a equipe.
Análise do caso
Vamos analisar o seu caso
Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
Vocês atendem candidatos de qualquer partido?
Sim. O atendimento é técnico, sem vínculo partidário, e segue as regras de conflito de interesses da advocacia.
Perdi o prazo da prestação de contas. E agora?
Apresente as contas mesmo com atraso. Contas julgadas como não prestadas impedem a quitação eleitoral, o que pode atrapalhar uma nova candidatura.
Qual é o prazo para pedir a cassação de um mandato?
Depende da ação: a AIJE pode ser proposta até a diplomação, a AIME em 15 dias após a diplomação e o recurso contra a expedição do diploma em 3 dias.
A Lei da Ficha Limpa mudou?
Sim. A Lei Complementar 219/2025 alterou a forma de contar o prazo de inelegibilidade. A mudança está em julgamento no Supremo Tribunal Federal, por isso cada caso precisa de análise atualizada.
Já dá para se preparar para 2028?
Sim. Filiação, desincompatibilização, pré-campanha e análise de inelegibilidade podem ser planejadas desde já.
Vocês atendem fora de Goiás?
Sim. O escritório tem sede em Anápolis-GO e atende de forma online candidatos e partidos de todos os estados.
Quanto custa?
Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.
Advogado eleitoral em Goiás e em todo o Brasil
A SPD Advocacia atua em direito eleitoral para candidatos, partidos, federações e eleitores, com sede em Anápolis-GO e atendimento online em todos os estados. A área é conduzida pelo Dr. Eduardo Prado.
Antes da eleição
Filiação, desincompatibilização, registro de candidatura e análise de inelegibilidade pela Lei Complementar 64/1990. Na propaganda, representações e direito de resposta pela Lei 9.504/1997.
Depois da eleição
Prestação de contas de campanha pela Resolução TSE 23.607/2019, ações de investigação judicial eleitoral, ação de impugnação de mandato eletivo (art. 14, § 10, da Constituição) e recurso contra a expedição de diploma (art. 262 do Código Eleitoral).